Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau/SC

Demais Registros

Na Antiguidade, as comunidades tomavam conhecimento de uma negociação através de uma festa na qual era celebrado o "contrato". A festa funcionava como registro do que havia sido combinado, e era testemunhada pelas pessoas que dela participavam.

Com o crescimento das sociedades e do volume de negócios essa prática tornou-se impossível para a celebração e oficialização de acordos. A solução foi passar tudo para o papel. Assim surgiram os cartórios, que passaram a ser os responsáveis pelo registro e manutenção permanente dessas informações.

Os Cartórios são organismos constitucionalmente delegados pelo Poder Público a particulares, através de concursos públicos.

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal: arquivar, dar publicidade, dar validade inclusive contra terceiros e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

POR QUE REGISTRAR EM TÍTULOS E DOCUMENTOS?

O registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante, com cobertura total, pois a certidão de um documento registrado tem o mesmo valor do original, com validade eterna e pelo qual você paga uma única vez.

O registro em Títulos e Documentos oferece:

Validade contra terceiros

O art. 129 da Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), relaciona os documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles, o contrato de locação, a carta de fiança, a locação de serviços, a compra e venda em prestações, a alienação fiduciária, a compra e venda de automóveis com reserva de domínio, a sub-rogação, etc.

Credibilidade garantida

Qualquer documento registrado em Títulos e Documentos ganha publicidade legal. Isso significa que ninguém poderá alegar desconhecimento. É a perpetuação da credibilidade de sua empresa e da sua atuação profissional. Do simples registro nasce automaticamente a credibilidade da negociação, graças à segurança e eficácia que esse registro dá ao ato jurídico praticado.

Segurança total e eterna

Registrar um documento em Títulos e Documentos é dar segurança legal ao negócio realizado. É um seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc. E você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida! Não há renovações anuais ou quaisquer outras despesas. Experimente!

Uma cópia a qualquer tempo

Qualquer documento registrado em Títulos e Documentos tem segurança permanente, ou seja, você se despreocupa de uma vez. Porque eternamente poderá ter uma cópia idêntica e com fé pública. Essa cópia, denominada Certidão, tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele, e é rapidamente conseguida!

O registro garante a conservação

Somente em Títulos e Documentos você pode registrar qualquer documento para prova e efeito de conservação da data e do texto integral (art. 127, inciso VII, da Lei n° 6.015/73).

Esteja atento aos detalhes

Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos você só consegue com o registro de todo de qualquer documento. Reconhecer a firma de um documento não dá a ninguém garantias totais. Só registrando em Títulos e Documentos é que o texto fica perpetuado, tendo assegurada a validade legal contra terceiros.

O QUE SE REGISTRA EM TÍTULOS E DOCUMENTOS?

Em Títulos e Documentos registra-se qualquer documento para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos em geral. Para que se tenha uma idéia do que é possível registrar em Títulos e Documentos, relacionam-se alguns documentos que já integram essa lista:

• Alienação Fiduciária
• Locação de Imóvel
• Contrato de honorários
• Doação
• Promessa de Cessão
• Atestado
• Acordo
• Quitação
• Carta
• Confissão de Dívida
• Caução
• Colheita Futura
• Carteira Profissional
• Carteira de Trabalho
• Declaração
• Diploma
• Bula
• Autorização
• Arrendamento de Terra
• Compra e Venda
• Contrato de Estágio
• Boletim de Ocorrência
• Laudo
• Memorial Descritivo
• Prestação de Contas
• Tabela
• Telegrama
• Nota Promissória
• Tradução
• Orçamento
• Recibo
• Permuta
• Utilização de Know-How
• Regulamento
• Parecer
• Pedido
• Contrato de Empreitada