Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Documentos necessários para registro de nascimento

PAIS CASADOS NO CIVIL
• Declaração do parto;
• Carteira de identidade do declarante*;
• Certidão de casamento do civil.
Comparecer: o pai ou a mãe da criança.
Prazo para registro: 15 dias (pai) e 45 dias (mãe).


PAIS SOLTEIROS
• Declaração do parto;
• Carteira de identidade dos pais*.
Comparecer: o pai e a mãe da criança.
Prazo para registro: 45 dias.


PAI OU MÃE SEPARADO JUDICIALMENTE OU DIVORCIADO
• Declaração do parto;
• Carteira de identidade dos pais*;
• Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio.
Comparecer: o pai e a mãe da criança.
Prazo para registro: 45 dias.


PAI OU MÃE VIÚVO
• Declaração do parto;
• Carteira de identidade dos pais*;
• Certidão de casamento com anotação do óbito;
• Certidão de óbito do cônjuge.
Comparecer: o pai e a mãe da criança.
Prazo para registro: 45 dias.


* Na falta da carteira de identidade (RG) para a efetivação do registro de nascimento, poderá ser apresentada a carteira de trabalho (CTPS). A carteira nacional de habilitação (CNH) não serve para a lavratura do registro de nascimento, pois não contém a naturalidade do apresentante, sendo um dos requisitos imprescindíveis para o registro de nascimento, conforme art. 54, 7° da Lei n° 6.015/73 c/c art. 597, VI, CNCGJ/SC.


INFORMAÇÕES


Registro no Cartório da cidade de residência dos pais
O nascimento deve ser registrado no lugar do parto ou de residência dos pais, no prazo de quinze dias. Fora do prazo, o registro será efetuado no local de residência dos pais, mediante apresentação de certidão negativa de registro de nascimento do cartório do lugar onde ocorreu o parto.

Nascimento ocorrido fora de estabelecimento de saúde ou sem assistência médica
Para nascimentos ocorridos fora de estabelecimento de saúde ou sem assistência médica, a efetivação do registro dependerá da declaração de duas testemunhas que assistiram ao parto ou atestem a gravidez.

Alteração do nome do registrando
A alteração posterior do nome somente será feita por ordem judicial.

CPF na certidão de nascimento
A partir de 2017, através de parceria com a Receita Federal, os Cartórios de Santa Catarina estão habilitados e obrigados a emitir CPF (Cadastro de Pessoa Física) no ato do registro de nascimento. Para a emissão, é necessário que seja apresentado documento oficial (RG, CNH ou CTPS) onde conste o nº do CPF dos pais da criança. O CPF dos pais também deverá estar regular junto a Receita Federal.

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