Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

Tamanho original! Diminuir Fonte! Aumentar Fonte! Remover Formatações! Aplicar Preto em Alto Contraste!

Documentos necessários para registro de nascimento

PAIS CASADOS NO CIVIL OU COM UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA EM TABELIONATO DE NOTAS
• Declaração do parto (DNV);
• Carteira de identidade do declarante*;
• Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável.
Comparecer: o pai ou a mãe da criança.
Prazo para registro: 15 dias (pai) e 45 dias (mãe).


PAIS SOLTEIROS
• Declaração do parto (DNV);
• Carteira de identidade dos pais*.
Comparecer: o pai e a mãe da criança.
Prazo para registro: 45 dias.


PAI OU MÃE SEPARADO JUDICIALMENTE OU DIVORCIADO
• Declaração do parto (DNV);
• Carteira de identidade dos pais*;
• Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio.
Comparecer: o pai e a mãe da criança.
Prazo para registro: 45 dias.


PAI OU MÃE VIÚVO
• Declaração do parto (DNV);
• Carteira de identidade dos pais*;
• Certidão de casamento com anotação do óbito;
• Certidão de óbito do cônjuge.
Comparecer: o pai e a mãe da criança.
Prazo para registro: 45 dias.


* Na falta da carteira de identidade (RG) para a efetivação do registro de nascimento, poderá ser apresentada a carteira de trabalho (CTPS). A carteira nacional de habilitação (CNH) não serve para a lavratura do registro de nascimento, pois não contém a naturalidade do apresentante, sendo um dos requisitos imprescindíveis para o registro de nascimento, conforme art. 54, 7° da Lei n° 6.015/73 c/c art. 597, VI, CNCGJ/SC.


INFORMAÇÕES


Registro no Cartório da cidade de residência dos pais
O nascimento deve ser registrado no lugar do parto ou de residência dos pais, no prazo de quinze dias. Fora do prazo, o registro será efetuado no local de residência dos pais, mediante apresentação de certidão negativa de registro de nascimento do cartório do lugar onde ocorreu o parto.

Nascimento ocorrido fora de estabelecimento de saúde ou sem assistência médica
Para nascimentos ocorridos fora de estabelecimento de saúde ou sem assistência médica, a efetivação do registro dependerá da declaração de duas testemunhas que assistiram ao parto ou atestem a gravidez.

Alteração do nome após o registro
A alteração posterior do nome somente será feita por ordem judicial.

CPF na certidão de nascimento
Em 2017 foi firmada parceria com a Receita Federal (RFB). Os Cartórios de Registro Civil de todo Brasil emitem CPF para recém-nascidos.

Imprimir!  

Voltar!  Topo!

Rua 15 de Novembro, 759, 2º piso, salas 40/46 - Shopping H
CEP: 89010-902 | Centro - Blumenau - Santa Catarina | Tel/Fax: (47) 3326-2581 | 3329-6002

Todos os direitos reservados © 2018 - 2019 | Registro Civil Blumenau | by softd