Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Alteração Estatutária

  1. UM (01) REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  2. DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado. As assinaturas deverão ser identificadas, com nomes completos (sem abreviações) e cargos que ocupam. Quanto ao advogado, deverá constar seu nome completo e nº de inscrição na OAB. A ata deverá conter obrigatoriamente: denominação completa da entidade, sigla (se houver), endereço completo da sede (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP) e nº do CNPJ.
  3. FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  4. FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  5. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL da entidade perante a Receita Federal.
  6. Apresentar fotocópia do estatuto social anterior.
  7. FOTOCÓPIA DO RG E CPF (ou CNH) do presidente.


ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

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