Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Documentos necessários para registro de nascimento

PAIS CASADOS NO CIVIL OU COM UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA EM TABELIONATO DE NOTAS

  • Declaração de Nascido Vivo;
  • RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*;
  • Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável*.
  • Comparecer: o pai ou a mãe da criança.

 *Apresentar o documento oficial e sua respectiva fotocópia.


PAIS SOLTEIROS

  • Declaração de Nascido Vivo;
  • RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*.
  • Comparecer: o pai e a mãe da criança.

 *Apresentar o documento oficial e sua respectiva fotocópia.


PAIS CUJO ESTADO CIVIL SEJA SEPARADO, DIVORCIADO, VIÚVO

  • Declaração de Nascido Vivo;
  • RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*;
  • Certidão de casamento com averbação (separação judicial, divórcio ou viuvez)*.
  • Comparecer: o pai e a mãe da criança.

  *Apresentar o documento oficial e sua respectiva fotocópia.


PRAZO PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO

Pais casados: prazo de até quinze (15) dias após o nascimento. Pais solteiros, separados, divorciados ou viúvos: prazo de até quarenta e cinco (45) dias após o nascimento.


LOCAL ONDE DEVERÁ SER REGISTRADO O NASCIMENTO

No Cartório do Registro Civil da cidade de nascimento ou no Cartório da cidade de residëncia dos pais (mediante apresentação de Certidão Negativa de Nascimento expedida pelo Cartório da cidade de nascimento).


NASCIMENTO OCORRIDO NOS BAIRROS VILA ITOUPAVA, ITOUPAVAZINHA E ITOUPAVA CENTRAL

Não efetuamos o registro de nascimento quando ocorrer nestas localidades. Informar-se sobre registro de nascimento no Cartório competente (Escrivania de Paz do Distrito de Itoupava). 


NASCIMENTO OCORRIDO FORA DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Para nascimento ocorrido fora de estabelecimento de saúde, seu registro dependerá da declaração de duas (02)  testemunhas que assistiram ao parto ou atestem a gravidez.


ALTERAÇÃO DO NOME APÓS O REGISTRO DE NASCIMENTO

A alteração posterior do nome somente será feita por ordem judicial.


CPF NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

No ano de 2017 foi firmada parceria com a Receita Federal (RFB). O CPF passou a constar automaticamente na certidão de nascimento de recém-nascido.

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