Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Alteração Contratual

  1. UM (01) REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  2. DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado (nome completo, legível e com nº de inscrição na OAB).
  3. FOTOCÓPIA SIMPLES DO RG E CPF (ou CNH) dos sócios.
  4. Certidão de Regularidade Profissional atualizada e fotocópia Carteira de Identidade Profissional, se a sociedade envolver atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
  5. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL da sociedade perante a Receita Federal.
  6. Consulta de Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da entidade perante a Receita Federal.


ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

1) Juntar todos os documentos descritos acima;

2) Certificar-se de que os dados dos sócios constam de forma correta nos documentos que serão apresentados (nomes, nº de RG, CPF...).

A falta de apresentação dos documentos citados acima e/ou a inobservância de normas jurídicas da legislação em vigor, acarretará na devolução do processo de registro para sanar faltas e/ou falhas, e consequentemente em seu atraso. A responsabilidade pela redação do documento que será registrado é do advogado.

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