Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Requisitos para registro de Contratos e Notificações

Data: 07/05/2012

Prezados Senhores,

 
Para vosso conhecimento e para as devidas providências junto aos órgãos competentes segue abaixo os requisitos obrigatórios que deverão constar em contratos, notificações extrajudiciais e atas de eleição e posse de diretoria de entidades, bem como as atas condominiais.

 

CONTRATOS (de qualquer espécie)

Para registro de contrato deverão constar no documento os seguintes requisitos:
•    Dados do contratante.
•    Dados do contratado.
•    Todas as folhas deverão ser rubricadas pelas partes.

Se pessoa física – nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP).
Se pessoa jurídica – denominação, CNPJ, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP). Caso seja pessoa jurídica, informar nome completo e qualificação do representante legal.

 


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL

Para registro de notificação deverão constar no documento os seguintes requisitos:
•    Dados do notificador.
•    Dados do notificado.
•    Todas as folhas deverão ser rubricadas pelo notificante.

Se pessoa física – nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP).
Se pessoa jurídica – denominação, CNPJ, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP). Caso seja pessoa jurídica, informar nome completo e qualificação do representante legal.


Não serão mais aceitos para registro quaisquer documentosa sem os devidos requisitos.

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