Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Requerimentos

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PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E/OU COPIA REPROGRÁFICA

 

Informamos que em virtude de alguns registros contarem com dados sigilosos, as certidões de inteiro teor bem como cópia xerográfica (quando necessária) só poderão ser fornecidas por requerimento dos próprios registrados ou em virtude de determinação judicial conforme artigo 19, § 3º da Lei 6.015/73.

 

Contudo, a Circular 51/2015 desta Corregedoria Geral da Justiça, permitiu a emissão de tais certidões aos descendentes, mediante requerimento escrito, comprovando-se o óbito dos registrados e o parentesco com o requerente, mediante cópias de certidões ou documentos comprobatórios.

 

Os requerimentos deverão ser assinados pelos próprios registrados ou por seus descendentes, caso os mesmos sejam falecidos ou, ainda, por procurador com poderes específicos para tanto, devendo a procuração (com assinatura do outorgante reconhecida em cartório) vir acompanhada de certidões e documentos.

 

Conforme Oficio-Circular nº 021/2018 do Conselho Nacional de Justiça, caso o registro requerido tenha conteúdo sigiloso, somente serão efetuados após prévia decisão judicial.

 

O requerimento é individual bem como para a cópia xerográfica. Portanto um requerimento para cada ato e para cada caso.

 

Com o surgimento do sistema CRC (Central do Registro Civil) tornou-se mais prático o envio de certidões de casamento, nascimento e óbito em inteiro teor, pois essas poderão ser solicitadas em qualquer município ( o de sua residência). Esta forma é mais ágil e menos onerosa ao solicitante, pois todo o envio ocorre de forma online.

 

Portanto, para proceder desta forma, basta levar ao Cartório de Registro Civil de sua cidade os requerimentos e documentos acima mencionados.

 

Os pedidos efetuados através de correio, somente serão aceitos com requerimentos originais.

 

Dúvidas: contato@registrocivilblumenau.com.br

 

Segue em anexo modelo de requerimento que deverá ser preenchido pelo próprio registrado:

 

ILUSTRÍSSIMA SENHORA OFICIALA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BLUMENAU-SC

 

EU, , , , , domiciliado e residente na , filho(a) de , portador do RG nº expedido pelo em data de , inscrito no CPF sob o nº , telefone , e-mail , requerer a Vossa Senhoria a certidão de inteiro teor (ou cópia xerográfica), referente ao seguinte assento:

CERTIDÃO DE de , no dia na cidade de , filho de . Dados do registro: Livro , Folhas , Termo ou matrícula .

Para fins de instruir o Processo de Cidadania (italiana, alemã, portuguesa e etc) junto ao Consulado da cidade de

Seguem em anexo cópia da certidão bem como dos documentos comprobatórios.

 

Nestes termos, pede deferimento.

, .

 

__________________________________

Assinatura do requerente

(reconhecer assinatura por autenticidade)

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