Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Demais Registros

Títulos e Documentos

Na Antiguidade, as comunidades tomavam conhecimento de uma negociação através de uma festa na qual era celebrado o "contrato". A festa funcionava como registro do que havia sido combinado, e era testemunhada pelas pessoas que dela participavam. 


Com o crescimento das sociedades e do volume de negócios essa prática tornou-se impossível para a celebração e oficialização de acordos. A solução foi passar tudo para o papel. Assim surgiram os cartórios, que passaram a ser os responsáveis pelo registro e manutenção permanente dessas informações. 


Os Cartórios são organismos constitucionalmente delegados pelo Poder Público a particulares, através de concursos públicos. 


O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal: arquivar, dar publicidade, dar validade inclusive contra terceiros e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas. 

 

Por que registrar em Títulos e Documentos?


O registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante, com cobertura total, pois a certidão de um documento registrado tem o mesmo valor do original, com validade eterna e pelo qual você paga uma única vez.


O registro em Títulos e Documentos oferece: 


Validade contra terceiros


O art. 129 da Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), relaciona os documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles, o contrato de locação, a carta de fiança, a locação de serviços, a compra e venda em prestações, a alienação fiduciária, a compra e venda de automóveis com reserva de domínio, a sub-rogação, etc. 


Credibilidade garantida


Qualquer documento registrado em Títulos e Documentos ganha publicidade legal. Isso significa que ninguém poderá alegar desconhecimento. É a perpetuação da credibilidade de sua empresa e da sua atuação profissional. Do simples registro nasce automaticamente a credibilidade da negociação, graças à segurança e eficácia que esse registro dá ao ato jurídico praticado. 


Segurança total e eterna


Registrar um documento em Títulos e Documentos é dar segurança legal ao negócio realizado. É um seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc. E você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida! Não há renovações anuais ou quaisquer outras despesas. Experimente! 


Uma cópia a qualquer tempo


Qualquer documento registrado em Títulos e Documentos tem segurança permanente, ou seja, você se despreocupa de uma vez. Porque eternamente poderá ter uma cópia idêntica e com fé pública. Essa cópia, denominada Certidão, tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele, e é rapidamente conseguida! 


O registro garante a conservação

Somente em Títulos e Documentos você pode registrar qualquer documento para prova e efeito de conservação da data e do texto integral (art. 127, inciso VII, da Lei n° 6.015/73). 


Esteja atento aos detalhes


Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos você só consegue com o registro de todo de qualquer documento. Reconhecer a firma de um documento não dá a ninguém garantias totais. Só registrando em Títulos e Documentos é que o texto fica perpetuado, tendo assegurada a validade legal contra terceiros. 

 

O que se registra em Títulos e Documentos?


Em Títulos e Documentos registra-se qualquer documento para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos em geral.


O que se registra?


Para que se tenha uma idéia do que é possível registrar em Títulos e Documentos, relacionam-se alguns documentos que já integram essa lista:

  • Alienação Fiduciária
  • Locação de Imóvel
  • Contrato de honorários
  • Doação
  • Promessa de Cessão
  • Atestado
  • Acordo
  • Quitação
  • Carta
  • Confissão de Dívida
  • Caução
  • Colheita Futura
  • Carteira Profissional
  • Carteira de Trabalho
  • Declaração
  • Diploma
  • Bula
  • Autorização
  • Arrendamento de Terra
  • Compra e Venda
  • Contrato de Estágio
  • Boletim de Ocorrência
  • Laudo
  • Memorial Descritivo
  • Prestação de Contas
  • Tabela
  • Telegrama
  • Nota Promissória
  • Tradução
  • Orçamento
  • Recibo
  • Permuta
  • Utilização de Know-How
  • Regulamento
  • Parecer
  • Pedido
  • Contrato de Empreitada

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