Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Conversão de Sociedade Empresária para Sociedade Simples

  1. UM (01) REQUERIMENTO ao "Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Blumenau - SC", solicitando o registro da alteração contratual de conversão de sociedade empresária para sociedade simples, com firma reconhecida por autenticidade do(s) sócio(s) - administrador(es). O requerimento é válido por 30 dias.
    Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, qualificação completa do(s) sócio(s) - administrador(es) (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  2. DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONVERSÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA SOCIEDADE SIMPLES, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Registrar o contrato previamente na Junta Comercial.
  3. FOTOCÓPIA SIMPLES DO RG E CPF (ou CNH) dos sócios.
  4. FOTOCÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO dos sócios, caso o estado civil seja casado.
  5. CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  6. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL da sociedade perante a Receita Federal.
  7. Consulta de Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da entidade perante a Receita Federal.
  8. CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, certificando a conversão da sociedade empresária para sociedade simples.
  9. FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORES REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL desde o contrato social até a última alteração contratual.

 


ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

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