Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Constituição de Fundação

  1. UM (01) REQUERIMENTO ao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Blumenau – SC”, solicitando o registro da fundação, com firma reconhecida por autenticidade do presidente do Conselho Curador. O requerimento é válido por 30 dias.
    Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), qualificação completa do presidente e demais membros do Conselho Curador (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial).
  2. DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO feita em Tabelionato.
  3. CARTA DE APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO, expedida pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações).


ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

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