Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau-SC

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Ata de Assembleia (entidades sem fins lucrativos)

  1. Uma (01) via do requerimento de registro. O requerimento é válido por 30 dias.
  2. Fotocópia do RG (ou CNH) do presidente, secretário e tesoureiro. Nas Atas de Eleição e/ou Posse, apresentar também fotocópia do RG e CPF (ou CNH) do presidente antigo que se desligou do cargo.
  3. Fotocópia da OAB do advogado. 
  4. Certidão de Inscrição e Situação Cadastral da entidade perante a Receita Federal.
  5. Consulta de Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da entidade perante a Receita Federal.
  6. Fotocópia do Edital de Convocação, contendo a denominação da entidade, local, data, horário da realização da assembleia e a ordem do dia. Se o edital de convocação foi publicado em jornal, anexar fotocópia da página inteira do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar cópia. Se foi enviado por e-mail, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios.
  7. Fotocópia da Lista de Presenças do dia da Assembleia, contendo a denominação da entidade, local, data e horário da realização da assembleia, bem como nomes completos dos sócios e respectivas assinaturas.
  8. Duas (02) vias originais da Ata de Assembleia, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, secretário, tesoureiro) e advogado. As assinaturas da diretoria e advogado deverão ser identificadas, com nomes completos (sem abreviações) e cargos que ocupam. A ata deverá conter obrigatoriamente: denominação completa da entidade, sigla (se houver), endereço completo da sede (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP) e CNPJ. Nas Atas de Eleição e/ou Posse, deverá constar a qualificação completa dos membros da diretoria eleita, ou seja, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP).
Observação: Será isenta do pagamento de emolumentos a entidade que apresentar certidão de utilidade pública estadual atualizada dos últimos 12 meses expedida pela ALESC.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:
  • Certificar-se de que os dados da diretoria estão corretos nos documentos que serão registrados (nomes, RG, CPF...). 
  • A falta de apresentação dos documentos citados acima e/ou a inobservância de normas jurídicas da legislação em vigor, acarretará na devolução do processo de registro para sanar faltas e/ou falhas, e consequentemente em seu atraso. A responsabilidade pela redação do documento que será registrado é do advogado.

PRAZOS:
O prazo para a análise documental é de 20 dias.
O prazo para reanálise é de 10 dias.
O prazo de registro é de 10 dias.

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